Notícias Técnicas
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Senado recebe pacote do governo para mudar pacto federativo e regras fiscais
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro.
2019/11/06 -
Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização
Até dia 30/11, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as penalidades de uma fiscalização
2019/11/06 -
Programa reduz multa do FGTS para 20%
O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Hoje, a multa é de 40%, mas deve cair para 20% nos contratos do Trabalho Verde e Amarelo, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a geração de empregos no País.
2019/11/06 -
Salário mínimo ficará dois anos sem reajuste acima da inflação com PEC emergencial
Medida proposta pelo governo prevê o acionamento de gatilhos de ajuste para equilibrar as contas públicas; um deles é a vedação do reajuste real ao salário mínimo
2019/11/06 -
Plano de reformas de Guedes busca mudar lógica de gastos públicos
Batizado de Plano Mais Brasil, conjunto de medidas elaborado pela equipe econômica e enviado ao Congresso propõe descentralização de recursos para Estados e municípios, fim de parte das amarras no Orçamento e corte de salário de servidor.
2019/11/06