Notícias Estaduais
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MG - Mais produtos recolhemICMS/ST em agosto e setembro
Os protocolos foram firmados entre os estados de Minas Gerais e de São Paulo e regulamentados pelo Decreto 45.138, publicado no “MG” de 21 de julho.
2009/08/04 -
PE - Permanecem inalterados os prazos de Obrigatoriedade de Emissão NF-e
Em decorrência do grande número de questionamentos referentes a ampliação da obrigatoriedade de emissão da NF-e, a partir da publicação do Protocolo ICMS 42/2009, a coordenação técnica do projeto, esclarece:
2009/08/03 -
SC - SEF disponibiliza consultas a Notas Fiscais Eletrônicas
Esta nova aplicação permite buscar as notas fiscais eletrônicas emitidas pelos contribuintes catarinenses, ou a eles destinadas.
2009/07/31 -
SP - Regras reduzem benefícios fiscais
Excesso de exigências torna inviável o uso das regalias oferecidas para 116 setores.
2009/07/31 -
AL - Sefaz regulamenta substituição tributária do Simples Nacional
Alíquota a ser utilizada por micro e pequenas empresas sofre alteração; agora, passam a valer percentuais de acordo com a região de procedência
2009/07/30